O Programa de Afiliados em produtos com Gestão Fiscal e Legal Interna apenas é possível em Produtores/Afiliados com conta do tipo "Empresa" na forma jurídica no negócio.
Porquê esta restrição?
A legislação em vigor estabelece que profissionais registados como Empresários em Nome Individual ou Profissionais Liberais podem estar ao abrigo das normas aplicáveis às Entidades Contratantes. Infelizmente, estas regras não contemplam exceções específicas para infoprodutores ou afiliados. Assim, torna-se inviável permitir que afiliados com estas formas jurídicas promovam produtos que envolvem Gestão Fiscal e Legal Interna.
O que podes fazer enquanto produtor?
Se queres que o teu produto possa ser promovido por qualquer tipo de afiliado, independentemente da sua forma jurídica, segue uma das opções abaixo:
- Alterar a gestão fiscal e legal do produto para "Gestão Externa (Produtor)", caso o produto ainda não tenha registado vendas.
- Duplicar o produto existente e configurar a nova versão como "Gestão Externa (Produtor)", caso o produto já tenha vendas.
Estas opções permitem que produtores e afiliados com qualquer forma jurídica promovam o teu produto, mantendo a conformidade com as regras e simplificando o processo para todos.
Caso tenhas dúvidas sobre como fazer estas alterações, a equipa de suporte da SalesPark está disponível para te ajudar!