Este artigo explica, de forma simples e direta, como funciona a gestão interna de produtos na SalesPark quando vendes como Empresário em Nome Individual (ENI) ou Trabalhador Independente, quais os limites aplicáveis e que alternativas existem quando o volume de faturação aumenta.
O que significa gestão interna na SalesPark
Na gestão interna, a SalesPark atua como entidade vendedora ao cliente final (merchant of record), assumindo, nos termos dos Termos e Condições, a comercialização dos produtos junto dos clientes finais.
Neste modelo, a SalesPark fatura diretamente ao cliente final, sendo responsável pela cobrança, processamento de pagamentos e enquadramento da venda.
O produtor disponibiliza os seus produtos para comercialização na plataforma, sendo remunerado pelos valores que lhe são devidos, mediante a emissão da respetiva fatura à SalesPark.
A SalesPark não adquire os conteúdos para uso próprio, nem estabelece qualquer relação de subordinação ou prestação de serviços com o produtor. O produtor mantém autonomia total sobre os seus conteúdos, limitando-se a relação à disponibilização de produtos para venda na plataforma.
Na prática:
- a SalesPark vende ao cliente final e emite a respetiva fatura
- a SalesPark processa os pagamentos
- o produtor emite fatura à SalesPark para levantamento dos fundos
- o pagamento só é efetuado após contra fatura
Enquadramento da relação com o produtor
No âmbito da gestão interna:
- a SalesPark não atua como marketplace ou intermediária
- a SalesPark não presta serviços ao produtor
- a relação não configura uma prestação de serviços do produtor à SalesPark
O produtor é remunerado pelos montantes que lhe são devidos pela disponibilização dos seus produtos para comercialização, devendo cumprir as suas obrigações fiscais na emissão das respetivas faturas.
Porque existem limites para ENI
A legislação portuguesa prevê que, quando um trabalhador independente obtém 50% ou mais do seu rendimento anual a partir de uma única entidade, e ultrapassa determinados limiares anuais, essa entidade possa ser enquadrada como entidade contratante, com implicações contributivas.
Embora este modelo não configure uma prestação de serviços típica, os processos automáticos da Segurança Social podem não distinguir corretamente o enquadramento real da relação.
Por esse motivo, a SalesPark aplica um limite anual ao levantamento automático de fundos para ENI, como medida preventiva e de proteção do produtor.
O que acontece quando atinges o limite
Ao atingires o limite anual:
- os levantamentos automáticos ficam indisponíveis
- continuas a vender normalmente
- os valores continuam a ser apurados
Para levantamentos acima desse valor, é necessário contactar o suporte técnico, para que seja avaliado o enquadramento correto e indicado o procedimento adequado.
Alternativa: utilização da Remotify
Quando a SalesPark passa a representar uma parte significativa da tua faturação anual, pode fazer sentido recorrer a uma entidade intermediária, como a Remotify.
Neste modelo:
- deixas de faturar diretamente à SalesPark como ENI
- o pagamento é feito através da entidade intermediária
- deixa de existir dependência económica direta
- pode reduzir o risco de enquadramento como entidade contratante
Custos da Remotify
A Remotify cobra, regra geral:
- uma taxa de serviço (percentagem sobre o valor processado, até 3,5% do valor)
IVA e faturação
Como ENI, podes estar:
- Isento de IVA (art.º 53.º), se reunires os requisitos legais
- Ou enquadrado no regime normal de IVA
A utilização da Remotify não elimina obrigações fiscais pessoais, mas altera a forma como o rendimento é recebido e enquadrado.
Salvaguarda de custos no âmbito das entidades contratantes
Em situações excecionais em que venha a ser solicitado à SalesPark o pagamento de contribuições ao abrigo do regime das entidades contratantes, decorrentes da faturação do produtor enquanto ENI ou Trabalhador Independente, a SalesPark poderá, nos termos previstos nos Termos e Condições da plataforma e após comunicação prévia, repercutir os respetivos custos administrativos e contributivos na conta do produtor.
Esta salvaguarda existe porque:
- essas contribuições não fazem parte da comissão da SalesPark
- os valores podem ser superiores à margem da operação
- resultam do enquadramento fiscal e contributivo do produtor
Sempre que aplicável, o produtor será previamente informado, sendo indicado o enquadramento e impacto.
Responsabilidade perante o cliente final
Na gestão interna, sendo a SalesPark a entidade vendedora ao cliente final:
- a SalesPark é responsável pela faturação ao cliente
- a SalesPark assegura os processos de pagamento e reembolso, nos termos legais aplicáveis
O produtor mantém responsabilidade sobre:
- o conteúdo disponibilizado
- a qualidade e conformidade do produto
- o cumprimento de obrigações legais aplicáveis ao conteúdo
Resumo
- Na gestão interna, a SalesPark vende ao cliente final e fatura diretamente
- O produtor emite contra fatura para receber os valores
- Existem limites preventivos para ENI
- A Remotify é uma alternativa para volumes mais elevados
- Podem existir custos associados a entidades contratantes
- A SalesPark assume a venda, mas o produtor mantém responsabilidade sobre o conteúdo
Em caso de dúvida, contacta sempre o suporte antes de avançar.
O objetivo da SalesPark é garantir uma operação segura, clara e previsível para todos os produtores.
O presente artigo tem caráter meramente informativo e não substitui aconselhamento fiscal ou jurídico especializado.
