1. Objeto
Os presentes termos regulam a recolha e utilização, pela SalesPark, de fotografias, vídeos ou outros conteúdos enviados pelo utilizador no âmbito da receção de prémios.
2. Conteúdos Abrangidos
Consideram-se conteúdos:
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Fotografias e vídeos do prémio recebido
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Imagens onde o utilizador possa estar identificado
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Qualquer outro material enviado voluntariamente pelo utilizador relacionado com o prémio
3. Finalidade da Utilização
Os conteúdos poderão ser utilizados pela SalesPark para:
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Divulgação institucional
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Publicação no website (incluindo secções como “Hall of Fame”)
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Partilha em redes sociais oficiais
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Materiais promocionais e de marketing, incluindo meios digitais e físicos
4. Licença de Utilização
Ao aceitar os presentes termos, o utilizador concede à SalesPark uma licença:
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Gratuita
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Não exclusiva
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Transferível para entidades do mesmo grupo ou parceiros de comunicação da SalesPark
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Sem limitação territorial
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Por tempo indeterminado
Esta licença permite a utilização, reprodução, adaptação, edição e divulgação dos conteúdos para as finalidades indicadas.
5. Consentimento
O envio de conteúdos é voluntário e o respetivo tratamento baseia-se no consentimento do utilizador.
6. Retirada de Consentimento
O utilizador pode, a qualquer momento, retirar o consentimento através de contacto com o suporte da SalesPark.
A retirada do consentimento:
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Não afeta a licitude do tratamento realizado até à data
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Poderá não implicar a remoção imediata de conteúdos já publicados, nomeadamente quando tal seja desproporcionado ou tecnicamente inviável (ex.: conteúdos já partilhados por terceiros)
7. Proteção de Dados Pessoais (RGPD)
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O responsável pelo tratamento dos dados é a SalesPark
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Os dados serão tratados em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD)
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O utilizador pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento e limitação através dos canais de suporte
8. Declarações e Garantias do Utilizador
O utilizador declara e garante que:
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É titular dos direitos sobre os conteúdos enviados ou possui as autorizações necessárias
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Obteve consentimento de quaisquer terceiros identificáveis nas imagens
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Os conteúdos não violam direitos de terceiros, incluindo direitos de imagem, autor ou privacidade
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Os conteúdos não são ilícitos, ofensivos ou contrários à legislação aplicável
O utilizador assume total responsabilidade por quaisquer reclamações de terceiros relacionadas com os conteúdos enviados.
9. Limitação de Responsabilidade
A SalesPark não se responsabiliza:
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Pela utilização indevida dos conteúdos por terceiros após a sua publicação
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Por reproduções ou partilhas realizadas fora dos seus canais oficiais
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Por danos decorrentes de declarações falsas ou inexatas prestadas pelo utilizador
10. Direito de Não Utilização
A SalesPark reserva-se o direito de:
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Não utilizar qualquer conteúdo enviado
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Remover conteúdos que considere inadequados, ilegais ou desalinhados com a sua imagem
11. Alterações
A SalesPark poderá atualizar os presentes termos sempre que necessário, sendo aplicáveis os termos em vigor à data do consentimento.
12. Lei Aplicável
Os presentes termos regem-se pela lei portuguesa e, quando aplicável, pela legislação da União Europeia.
