Seguindo as obrigações impostas pela DAC-7, a SalesPark será legalmente obrigada a partilhar várias informações com as autoridades fiscais competentes. Estas informações incluem:

  1. Nome completo ou nome legal: Se fores uma pessoa física, será necessário fornecer o teu nome completo. Se fores uma entidade jurídica, deverá ser partilhado o nome legal da tua empresa.

  2. Endereço da sede principal ou registrada: Este é o endereço onde a tua empresa está oficialmente registada ou onde resides, se fores uma pessoa física.

  3. Identificação fiscal (NIF e/ou número de IVA): O teu Número de Identificação Fiscal (NIF) e, se aplicável, o número de IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) deverão ser comunicados.

  4. Contraprestação paga ou creditada: Será necessário reportar o valor total das contraprestações pagas ou creditadas a ti através da plataforma.

  5. Quantidade de transações realizadas através da plataforma: A SalesPark terá de informar o número total de transações que realizaste através da plataforma.

  6. Data de nascimento (pessoas físicas): Se fores uma pessoa física, a tua data e local de nascimento também deverão ser fornecidos.

  7. Número da conta bancária: A tua conta bancária associada às transações realizadas através da plataforma será partilhada.

  8. Estado-Membro de residência da UE: O Estado-Membro da União Europeia onde resides ou onde a tua empresa está estabelecida deverá ser comunicado.

Estas informações são essenciais para garantir a conformidade com as regras de transparência fiscal estabelecidas pela DAC-7, permitindo uma fiscalização mais eficaz das atividades económicas realizadas através de plataformas digitais. Se utilizas a SalesPark para transações comerciais, deves estar ciente de que estas informações serão partilhadas com as autoridades fiscais para garantir o cumprimento das obrigações fiscais na UE.

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